Os vereadores de Balneário Camboriú votam nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 57/2019, de autoria de Marcelo Achutti (PP), que prevê a obrigação de separar o lixo para reciclagem nos imóveis comerciais e multifamiliares do município.
O objetivo, segundo o vereador Achutti, é evitar que quase dois milhões de quilos de materiais potencialmente recicláveis sejam desperdiçados mensalmente na cidade, dessa forma prolongando a vida útil do aterro sanitário.
O projeto prevê que na primeira infração o fiscal entregue um panfleto com orientações sobre a forma de separar o lixo. Na reincidência, a multa é de meia Unidade Fiscal Municipal (o equivalente hoje a R$ 152,00), dobrando a cada nova infração.
O PL está na pauta da sessão ordinária desta quarta para votação única.