A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (22) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por três projetos, oito pedidos de informações, oito moções e 63 indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 05/2022, do Poder Executivo, estará em votação, e aprova deliberação do Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC) de dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no processo administrativo sob nº 53.850/2021, de implantação de edificação residencial unifamiliar no Bairro Estaleiro. A proposição estava na pauta da sessão da última quarta-feira, teve pedido de adiamento da votação aprovado pelo plenário e, assim, passou à pauta da sessão desta terça.
Também do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 20/2021 estará em primeira discussão. Ele altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 24/2018, que dispõe sobre o Estudo do Impacto de Vizinhança, institui a metodologia de identificação e avaliação de impactos, revoga lei e dispositivos que menciona, e dá outras providências.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 190/2021, do vereador Nilson Probst (MDB) e subscrito por mais seis vereadores, propõe que a Avenida Panorâmica passe a ser denominada “Avenida Panorâmica Artenir Werner”, e estará em votação.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 70% da capacidade do local (ou seja, 106 pessoas), e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
