O vereador de Balneário Camboriú Lucas Gotardo (Novo) aprovou na sessão legislativa desta quarta-feira, 21 de dezembro, o projeto de lei nº 140/2022, de sua autoria, em prol de associação de autismo.
A Associação Catarinense de Autismo (ASCA), sediada em Balneário Camboriú, já possuía a declaração de utilidade pública através da lei 4580/2021, porém, como a entidade alterou o seu contrato social em 2022 para ser elevada ao status de federação, precisou que tal alteração fosse incluída na lei.
A agora denominada Federação das Amas de Santa Catarina (FEAMAS) tem objetivo de congregar as Associações de Pais e Amigos de Autistas existentes em Santa Catarina, integrando, coordenando e representando em nível nacional e internacional as entidades filiadas voltadas para pessoas com transtorno do espectro de autismo (TEA).
O projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara de Vereadores e agora segue para sanção do prefeito.