Os contribuintes que querem regularizar seu imóvel e ainda ganhar desconto na alíquota do ITBI têm até o dia 30 de novembro para solicitar a via de pagamento na Prefeitura de Balneário Camboriú e garantir alíquota de 2,5{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603} no imposto.
Até esta quarta-feira (08) foram protocolados 692 pedidos de ITBI, totalizando R$ 427 milhões declarados. A maioria deles, obteve alíquota de 2{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603}, cujo prazo de solicitação encerrou no dia 31 de outubro. Desses, 556 pedidos (80{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603}) já foram analisados e as guias de pagamento do imposto emitidas e 51{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603} das guias analisadas foram homologadas pelo valor declarado.
As guias são emitidas em até cinco dias úteis.
O Município ainda oferece outra opção de pagamento, com o parcelamento do imposto em 12 vezes. Neste caso será cobrado o valor do ITBI sem desconto, que corresponde a 3{e457f715f036df15797d99e5579f943e54f24f2442daca1f06ad537dbbb6b603} sobre o valor do imóvel.
Para fazer a solicitação do ITBI é necessário ir ao setor de arrecadação da Prefeitura, munido do contrato de compra e venda, e assinar a declaração do valor do imóvel. Em até cinco dias úteis receberá, por e-mail, a guia de pagamento. O setor de arrecadação da Prefeitura funciona das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira.