Interessados em concorrer às Eleições das Entidades da Sociedade Civil Organizada que irão compor o Conselho da Cidade de Balneário Camboriú, devem efetuar a inscrição até o dia 14 de maio, através do link https://bit.ly/3yg0n14. O resultado das eleições será divulgado dia 26 de maio, no 1º Fórum Urbano de Balneário Camboriú, que ocorrerá na Câmara de Vereadores (Avenida das Flores, n° 675 – Bairro dos Estados).
Está determinado no Decreto 10.804/2022 que irão compor o Conselho da Cidade: 27% de representantes de entidades da área dos movimentos sociais e populares; 10% da área empresarial; 10% da área de trabalhadores; 7% da área profissional, acadêmica e de pesquisa; e 4% de organizações não governamentais.
Para participar das eleições, é necessário que as entidades sejam constituídas há pelo menos 24 meses e que tenham objetivos ou atividades vinculadas à questão do desenvolvimento urbano e ao planejamento urbano sustentável, com participação social e integração das políticas fundiária, de habitação, de saneamento ambiental, de trânsito, transporte e mobilidade urbana no município.
Cronograma das eleições e mais informações do Decreto estão disponíveis em anexo a esta matéria.
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