Moradores de Balneário Camboriú com débitos junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa Regulariza BC 2025, que oferece condições facilitadas de pagamento. A iniciativa é promovida pela Prefeitura e abrange também dívidas com o município.
Segundo o diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni, a autarquia tem cerca de R$ 48 milhões em ativos a receber.
“Esses recursos são essenciais para garantir uma série de investimentos estruturantes nas nossas Estações de Tratamento de Água (ETA) e de Esgoto (ETE). Por isso, é fundamental que os devedores procurem a autarquia e aproveitem as condições facilitadas do programa para regularizar sua situação”, afirmou.
O atendimento da Emasa é feito presencialmente, na Quarta Avenida, nº 250, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
“Trazendo uma conta ou documentos pessoais, já é possível puxar o cadastro e fazer a negociação das dívidas de acordo com o Regulariza BC 2025”, explicou o diretor administrativo financeiro da autarquia, Sérgio Luiz.
Após o prazo, os débitos não negociados serão judicializados.
Aqueles que possuem dívidas com a Prefeitura também podem aderir ao programa, que está disponível on-line pelo site www.bc.sc.gov.br, no ícone “Protocolo”, ou diretamente pelo link: https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp. O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320, Nações), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Para pessoas físicas, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas devem levar cópia do Contrato Social e CNPJ. Um representante legal pode ser enviado com procuração.
Podem ser regularizadas dívidas com IPTU (exceto as referentes a 2025), Cosip, multas, entre outras. Não estão incluídos os créditos relacionados à regularização de obras e outorgas onerosas da construção civil.
Descontos previstos sobre juros e multas:
100% para pagamento em cota única;
80% para 2 a 6 parcelas;
60% para 7 a 12 parcelas;
50% para 13 a 24 parcelas;
40% para 25 a 36 parcelas;
30% para 37 a 48 parcelas.
