A Secretaria de Planejamento de Camboriú intensificou a fiscalização de placas de publicidades nas praças, meios fios, leitos de ruas e áreas de circulação das praças públicas do município. No mês de julho foram vistoriados vários estabelecimentos, sendo 75 notificados por propagandas irregulares, colocadas no passeio público.
Conforme a secretária de Planejamento, Eloisa Chiamulera, a ação ocorre em conformidade com a Lei nº 087/2017, artigo 159, e neste primeiro momento as notificações são de alerta. “Todos os estabelecimentos que foram notificados serão novamente vistoriados e se as irregularidades não forem sanadas os mesmos serão intimados e posteriormente autuados, conforme determina a legislação”, explicou.
A secretária lembra que o departamento continuará a fiscalizar as propagandas irregulares, assim como obras particulares que estiverem em desacordo com as leis municipais.
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