Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/08), o Legislativo de Balneário Camboriú deliberará sobre seis projetos, uma moção e cinco indicações (confira a pauta aqui).
Primeira Discussão
Dois projetos do Poder Executivo estão na pauta, em primeira discussão, para conhecimento dos vereadores.
O Projeto Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar 9/2022, que altera e acrescenta dispositivos que especifica, às Leis Municipais 3.428/2012, 1.069/1991 e Lei Complementar 12/2015, com o objetivo de promover adequações e atualização das referidas legislações.
E o Projeto Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 70/2022, que dispõe sobre a criação, ampliação e extinção de cargos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Votação única
Entre os projetos de lei ordinária, em votação única, dois são de autoria do Poder Executivo. O 105/2022 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aporte de capital em favor da BC Investimentos S/A, e o 74/2016 autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar Projeto Especial de Empreendimento Multifamiliar, Comercial e Hoteleiro, de acordo com gabarito e taxa de ocupação aprovados em Audiência Pública.
Os outros dois projetos são de autoria de parlamentares. O PLO 83/2022, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), declara de utilidade pública o Instituto Rogerio Rosa – IRR, e o PLO 97/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), altera dispositivo na Lei Municipal nº 195/1972, que declara de utilidade pública o Lions Clube de Balneário Camboriú.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 9h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
