Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (19) o projeto de Lei 22/2017, que cria o programa de internet Wi-Fi livre no município. Ele prevê que o Poder Executivo Municipal disponibilize, gratuitamente, sinal de internet através do sistema Wi-Fi em todos os espaços e prédios públicos em Balneário Camboriú, com velocidade mínima de 500 Kbps (quinhentos quilobits por segundo).
O sinal poderá ser acessado por meio de celular, smartphone, tablet, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos compatíveis com o padrão Wi-Fi de conexão à internet. O projeto restringe a apropriação e exploração comercial privada do sinal por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do fim, e proíbe ainda acesso a sites de pornografia, apologia ao crime ou materiais ilícitos.
Para o autor, vereador Gelson Rodrigues (PSB), a proposta de lei vem ao encontro da realidade em que vivemos. ‘‘A internet tornou-se o mais efetivo meio de comunicação e informação amplamente usada pelo mundo e cada vez mais essencial nas vidas das pessoas, além disso, tornou-se um dos instrumentos fundamentais para a ascensão social e integração entre as pessoas’’ afirma.
O projeto segue para sanção do prefeito municipal, que deverá regulamentar a forma de acesso dos usuários, podendo firmar contratos, convênios ou parcerias para a disponibilização do sinal.
