O prefeito Fabrício Oliveira fez publicar nesta quarta-feira (29) decreto proibindo o uso de equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público em Balneário Camboriú. O decreto leva em conta a necessidade de garantir o bem-estar público e a qualidade de vida
coletiva, além do combate à poluição sonora em espaços públicos e de uso coletivo.
“A fiscalização da Prefeitura está atenta na praia e nos locais públicos onde o uso de caixas de som, de qualquer tamanho, esteja perturbando o sossego público e essas pessoas serão autuadas conforme o código de posturas do Município, que prevê, também, a apreensão do equipamento. A fiscalização do Município tem ouvido nas abordagens que as pessoas não tem consciência de que isso é proibido aqui em Balneário Camboriú, mas este decreto deixa agora bem claro que sim”, explica o prefeito Fabrício Oliveira.
Confira o decreto no link: http://leismunicipa.is/uksoz.
