A atuação dos motoristas de aplicativo de transporte privado pelas vias públicas de Balneário Camboriú requer uma credencial anual específica. O documento, emitido pela Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), deve ser solicitado no site da Prefeitura (bc.sc.gov.br – plataforma 1Doc) mediante realização de cadastro, abertura de protocolo e atendimento das exigências.
O procedimento prevê manter a ordem, a segurança, o controle e o gerenciamento das atividades prestadas pelos motoristas de aplicativo no município, que estão sujeitos à fiscalização pelos agentes de trânsito, conforme a Lei Municipal nº 4040/2017. Após a aprovação do pedido, a credencial, válida para 2024, é retirada na sede da BC Trânsito (Avenida Marginal Leste, n 1450).
