A Prefeitura de Balneário Camboriú lançou um edital de chamamento público para a concessão de licenças de comércio ambulante nas praias durante a temporada 2024/2025. Por meio da Secretaria de Planejamento, o processo está aberto até o dia 6 de novembro e selecionará ambulantes com base na qualificação profissional e experiência.
Entre as atividades permitidas estão a venda de alimentos como sorvetes, amendoim, algodão doce, além de itens como bijuterias, cangas e artigos de bronze. O valor das licenças será calculado em UFMs (Unidade Fiscal do Município), que para 2024 é de R$ 411,93, com a possibilidade de pagamento em até três parcelas.
As inscrições deverão ser feitas na plataforma online 1Doc, disponível no site da prefeitura. É necessário anexar os seguintes documentos: identidade, comprovante de residência, atestado de saúde e certificado de manipulação de alimentos para determinadas atividades. A análise dos inscritos será realizada com base no currículo, levando em conta o tempo de experiência e cursos relacionados ao comércio ambulante.
O edital define também que as licenças serão intransferíveis e sujeitas a regras rígidas de fiscalização. A lista de selecionados provisórios será publicada no dia 11 de novembro, com possibilidade de recursos no dia seguinte. A homologação final está prevista para 18 de novembro, e os candidatos aprovados terão 30 dias para retirar a autorização para começar a trabalhar.
Com as novas vagas, a prefeitura busca organizar o comércio nas praias e garantir mais opções aos turistas, mantendo o controle sanitário e a qualidade dos serviços prestados.
O edital está disponível aqui:
https://www.bc.sc.gov.br/arquivos/edital/NX5HY9MX.zip
