Em um recente comunicado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alertou que irregularidades no registro do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem levar ao bloqueio dos pagamentos do programa Bolsa Família a partir deste mês de janeiro. A retomada dos pagamentos será possível após a correção das pendências, desde que resolvidas dentro de um prazo máximo de seis meses. Caso contrário, o benefício será cancelado de forma definitiva.
A preocupação surge com a instrução normativa 33 de 2023 do MDS, que estabelece critérios rigorosos para a regularidade do CPF dos beneficiários. As condições que podem resultar em problemas incluem CPF associado a outra pessoa, CPF cancelado pela Receita Federal (por exemplo, devido a bloqueios judiciais ou múltiplos registros com o mesmo nome) ou CPF suspenso.
Para verificar a situação cadastral do CPF, os beneficiários podem acessar o site da Receita Federal. Se o CPF estiver regular, não serão necessárias ações adicionais. No entanto, se o CPF estiver suspenso, a regularização pode ser feita online neste link. Em casos de CPF cancelado, será necessário visitar uma agência da Receita Federal para resolver a situação. Após a regularização, é essencial atualizar as informações no Cadastro Único, pois as atualizações no CPF são incorporadas automaticamente ao cadastro uma vez por mês.
Em dezembro, milhares de beneficiários receberam notificações sobre o início dos bloqueios devido a pendências no CPF a partir de janeiro. A mensagem enviada alertava sobre a necessidade de regularização do CPF para evitar o bloqueio do Bolsa Família. Aqueles que não regularizarem seu registro dentro do prazo estabelecido pelo governo terão o benefício bloqueado e, após seis meses sem regularização, cancelado.
Esta medida faz parte de uma iniciativa do governo para otimizar a administração do programa de assistência, relançado em 2023, com o objetivo de direcionar os benefícios para quem realmente necessita. O Ministério reforça a importância de manter os dados atualizados e em conformidade com as normas estabelecidas para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios.
