O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou recentes alterações no aplicativo do Cadastro Único, gerando impacto para milhares de beneficiários e suas famílias.
Principais Mudanças:
- Integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Atualização automática de rendas identificadas no CNIS.
- Ajustes na renda per capita mensal de diversas famílias.
O CNIS é um documento que registra vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias dos cidadãos ao longo dos anos. Com ele, é possível verificar extratos de relações previdenciárias, remunerações e contribuições anuais.
Impactos Diretos:
- Se algum membro da família começa a trabalhar com carteira assinada ou passa a receber benefícios previdenciários, esses valores são registrados no CNIS.
- Alterações no CNIS influenciam as informações do Cadastro Único.
Em 10 de outubro, foi publicado o informe de número 23, que detalha a segunda etapa da integração entre o Cadastro Único e o CNIS. Esse processo, conduzido pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, atualizou ou corrigiu a renda de aproximadamente 14 milhões de famílias.
Consequências para os Beneficiários:
- Se a renda per capita da família ultrapassar R$ 218 por membro, o benefício será reduzido pela metade.
- Se a renda per capita exceder meio salário mínimo (atualmente fixado em R$ 660), o benefício será cancelado pelo MDS.
Apesar do cancelamento, as famílias permanecerão no Cadastro Único. Assim, se algum membro da família perder o emprego ou o benefício previdenciário, poderá ser reincluído com prioridade na folha de pagamentos do programa assistencial.
Os responsáveis pela gestão dos programas sociais enfatizaram que a integração entre o Cadastro Único e o CNIS visa aprimorar a base de renda do Cadastro Único por meio de informações coletadas em cruzamentos de dados.
Recomendação Final: As famílias beneficiadas por programas sociais são aconselhadas a se manterem informadas sobre as condicionalidades exigidas pelo governo para garantir a continuidade dos pagamentos.
