Quatro projetos e três indicações estão na pauta da sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta quarta-feira, 12/07 (leia a pauta completa clicando aqui).
Dois dos projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 170/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), institui as diretrizes do ensino domiciliar (“homeschooling”), no âmbito da educação básica no município. E o Projeto de Lei Ordinária 41/2023, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), institui a Semana do Beach Tennis no calendário oficial do município.
Os outros dois projetos estarão em votação. O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 12/2023, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), altera a Lei Municipal 2498/2005, que cria a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), e inclui a previsão de que ela possa celebrar convênio com as entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública pelo município, com a finalidade de arrecadar contribuições e doações financeiras, mediante inclusão do valor na fatura de água e esgoto.
E o Projeto de Lei Ordinária 63/2023, da prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Móvel Público que especifica, com a ONG Defesa Animal.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
