A sessão desta terça-feira (18/04) da Câmara de Balneário Camboriú terá cinco projetos na pauta, além de três pedidos de informações, onze moções e 26 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Também está prevista a posse da vereadora Juliethe Nitz, 1ª suplente do PL, que ocupará a cadeira do vereador Cristiano (do mesmo partido), licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Articulação Governamental.
Votação
O Projeto de Lei Ordinária 143/2021, de autoria do vereador Arlindo Cruz (PSD) e subscrito por diversos vereadores, denomina de “José Urbano Caseca dos Santos” a praça pública localizada no entorno do Viaduto Prefeito Gilberto Américo Meirinho. Ele teve a votação adiada na sessão da última quarta-feira (12/04), e por isso entrou na pauta da sessão desta terça.
Está apensado a ele o Projeto de Lei Ordinária 157/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por diversos vereadores, que denomina “Nações Latino-Americanas” a praça localizada na área entre a Av. Martin Luther e a Av. do Estado, próxima à Rua Albânia, Bairro das Nações.
O outro projeto em votação é o 23/2023, da Mesa Diretora do Legislativo, que altera as Leis Municipais n° 4.108/2018 e nº 3.549/2013. De acordo com a justificativa, o objetivo é “adequar as normas que regem as compras e contratações deste Poder Legislativo à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública Diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Primeira discussão
Dois projetos de autoria de vereadores estarão em primeira discussão.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 40/2022, do vereador Anderson Santos (Podemos), dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes públicos ou privados, assim como em transportes públicos e privados, acompanhado de cão de apoio emocional ou outro animal que exerça a mesma função.
E o Projeto de Lei Ordinária 135/2022, do vereador Alessandro Teco (Republicanos), dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Balneário Camboriú.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
