Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (20/09), foram deliberados sete projetos, três moções, um pedido de informação e 55 indicações, teve posse da vereadora Adriana Alcântara, quarta suplente do Podemos, e as definições das composições de duas comissões parlamentares especiais.
No início da Ordem do Dia, a pedido do vereador André Meirinho (Progressistas) e com anuência do plenário, a ordem da pauta foi invertida.
O plenário aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, dois projetos de lei ordinária do poder Executivo, em votação única.
O PLO 110/2022 dispõe sobre a inclusão de ações que especifica, do Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.546/2021. De acordo com a justificativa do projeto, a inclusão dos projetos e ações já constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023, mas necessitam ser inclusas no PPA 2022-2025, como forma de atender a legislação vigente.
Já o PLO 119/2022, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de R$ 5.350.450,14, com o objetivo de realizar a adequação no orçamento vigente, remanejando dotações para atender despesas diversas dos órgãos que se tornaram insuficientes e/ou não serão mais realizadas, como a Câmara de Vereadores, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, Secretaria de Gestão Administrativa, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Segurança e Fundo Municipal de Assistência Social.
Os dois projetos aprovados seguem para a sanção do Poder Executivo.
Por fim, foi aprovado o pedido de vista, feito pelo vereador Eduardo Zanatta (PT), ao Projeto de Lei Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, dos vereadores Kaká Fernandes (Podemos) e Juliana Pavan (PSDB), que institui o Dia Municipal da Família. O projeto continua em tramitação no Legislativo.
Composição de Comissões Parlamentares Especiais
Antes do encerramento da sessão plenária, foram definidas, de comum acordo, as composições de duas comissões parlamentares especiais do Legislativo.
A Comissão Parlamentar Especial de acompanhamento do transporte público municipal ficou composta pelos vereadores Eduardo Zanatta (PT), Chaves Júnior (Podemos), Nelson Oliveira (PL), Delegada Magali (MDB) e André Meirinho (Progressistas).
Na Comissão Parlamentar Especial para acompanhar e fiscalizar a discussão do Plano Diretor do município os vereadores componentes são: Gelson Rodrigues (Cidadania), Kaká Fernandes (Podemos), Nelson Oliveira (PL), Nilson Probst (MDB) e Juliana Pavan (PSDB).
Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos na pauta da sessão, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.
Posse de suplente e entrega de moções
No início da sessão, a quarta suplente do Podemos, Adriana Regina Alcântara, tomou posse na vaga do vereador Anderson Santos (do mesmo partido), licenciado por um período de 30 dias.
A vereadora Adriana Alcântara, prestou o termo de compromisso na tribuna, entregou o seu diploma expedido pela justiça eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora. Após assinar o livro de posse e presença, a parlamentar fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.
Ainda na primeira parte da sessão, foram feitas homenagens no plenário vereador Walter Eilers.
Agentes de polícia civil receberam moções de congratulações, da vereadora Delegada Magali (MDB), pelos anos contínuos a serviço da Polícia Civil de Santa Catarina e à segurança pública da cidade de Balneário Camboriú: a 297/2022, a Ricardo Rodrigues da Silva, que atua há 41 anos, e a 299/2022, a Valmir Schneider pelos 42 anos consecutivos de serviços.
Igualmente, foram homenageados pela atuação contínua, o agente Itamar Coraci Xavier de Liz, com a moção 298/2022, pelos 39 anos de serviços e destes há mais de 13 anos administrando a Base de Segurança da praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú; e o agente Jeová Luiz Krüger, com a moção 300/2022, pelos 42 anos de contribuição contínuos e pela criação do projeto U.R.S.O. – Unidade de Resgate e Serviços Operacionais, criado em setembro de 1998, cujo grupo foi o precursor do grupo COP, atual CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais).
Por fim, foi entregue a moção 282/2022, do vereador Dudu Mafra (PL), para Valentina Piaz da Silva, que com 13 anos de idade representa Balneário Camboriú com destaque no automobilismo, na categoria Drift.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20.09.22
Institui o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana – FUMTUM, cria o Programa Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Institui o Programa de Incentivo e Apoio ao Acolhimento Familiar: Família Cuidadora, e o Programa de Cuidadores Especiais no âmbito do Município de Balneário Camboriú.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Institui o “Dia de Doar” e dá outras providências.
Autores: diversos vereadores
Apresentado em 1ª discussão
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 223/1973 que institui o Novo Código Tributário de Balneário Camboriú, e revoga a Lei nº 145/1970.
Autores: vereadores Dudu Mafra (PL) e Gelson Rodrigues (Cidadania)
Apresentado em 1ª discussão
