O projeto de lei, que reduz o prazo para retirada de fios soltos nas vias da cidade e estabelece multa a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) quando não executado o serviço, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de quarta-feira, dia 9. O objetivo da matéria é acabar com o emaranhado de fiação, que além de apresentar riscos, polui visualmente a cidade.
O PL altera dispositivos na Lei nº 4.142/2018, diminuindo de 10 para 5 dias o prazo para a regularização da situação dos fios soltos, além de aumentar para 30 UFM (Unidades Fiscais do Município) a multa para casos inadimplentes. O valor total da multa passa a ser de quase 10 mil reais.
“Essa situação não pode continuar assim, a aprovação desse PL pelos demais vereadores demonstra que estamos com a mesma visão sobre essa pauta. A Celesc precisa ser responsabilizada por esse problema em nosso município”, enfatizou o parlamentar.
O Projeto de Lei segue ao Executivo para sanção do Prefeito Fabrício de Oliveira.
