O que você acharia da ideia de durante uma blitz o Detran não mais rebocar os veículos e motoristas terem sete dias para regularizar a situação veicular? Esta é uma alternativa já colocada em prática pelo Estado do Rio de Janeiro e agora a proposta chegou até a Assembléia Legislativa do Estado Catarinense (Alesc).
Em audiência com o Deputado Ivan Naatz (PV), o Vereador de Camboriú Vilson albino (PV) apresentou o Projeto de Lei Nº 003/2019 que revoga dispositivo da lei Nº 8.269/2018. O documento ainda deixa claro que após o prazo de sete dias, as infrações anteriormente identificadas serão automaticamente validadas no sistema e o veículo ficará proibido de circular, caso a situação não tenha sido regularizada pelo condutor e este não tenha apresentado o veículo ao Posto do Detran com as irregularidades sanadas.
“Esta é uma forma do cidadão se organizar e evitar gastos excedentes como guincho e dia de pátio”, exemplifica o vereador. O Deputado acolheu a demanda e protocolou o projeto na Alesc.
Vale salientar que o projeto de lei se refere apenas aos problemas identificados nos veículos e que não podem ser resolvidos no momento da blitz. Demais irregularidades, documentação ou ainda problemas como condutores flagrados embriagados, continuam sujeitas ao que determinam as leis vigentes.